O que é APOSTILAMENTO? para que serve?
Também denominada Apostila, é uma formalidade sobre um documento público que certifica a autenticidade do mesmo recorrendo a assinatura do signatário que proferiu o ato a qualidade em que o mesmo emitiu.
Quem tem direito à cidadania italiana?
Não existe limite de gerações, mas com restrição à descendência por parte materna: têm direito à cidadania apenas os filhos de mulher italiana nascidos a partir de 01/01/1948, e seus descendentes.
Os cônjuges têm direito à cidadania italiana?
As mulheres que contraíram matrimônio com cidadão italiano até 27 de abril de 1983 têm direito ao reconhecimento de cidadania automático. Após essa data os cônjuges mulheres ou homens podem pleitear a naturalização italiana por casamento.
Um familiar já teve a cidadania italiana reconhecida em um Comune italiano ou em outro Consulado. O que devo apresentar?
A documentação deverá ser toda apresentada desde o ascendente italiano até o requerente.
Aquisição da Dupla Cidadania Italiana por Casamento perde a nacionalidade Brasileira?
No Decreto n° 64.216, de 18/03/1969), a interpretação estrita da legislação não implica na perda da nacionalidade brasileira.
Meu pai é alemão, tem antepassados alemães. Posso obter a nacionalidade alemã através dele?
Sim, caso o seu pai era casado com a sua mãe no momento do seu nascimento. Caso contrário só é possível se você nasceu depois de 30/06/1993 e o seu pai assumiu a paternidade.
Minha mãe é alemã/tem antepassados alemães. Posso obter a nacionalidade alemã através dela?
Sim, caso a sua mãe era solteira no momento do seu nascimento, ou caso a sua mãe era casada no momento do seu nascimento e você nasceu depois de 01/01/1975.
Exceção: Caso a sua mãe tenha prestado uma declaração sobre o assunto diante de uma autoridade ou representação alemã no período de 01/01/1975 a 31/12/1977. Não é possível fazer uma declaração retroativamente.
Posso adquirir a nacionalidade alemã por estar casado(a) com um(a) alemã(o)?
Através do matrimônio com um alemão não se adquire a nacionalidade alemã (essa regra só valia até 31/03/1953)
Quem pode readquirir a nacionalidade conforme o art. 116 II da Lei Fundamental da Alemanha?
Antigos cidadãos alemães cuja nacionalidade alemã foi subtraída entre 30/01/1933 e 08/05/1945 por motivos políticos, raciais ou religiosos podem pleitear a reaquisição da nacionalidade alemã. O mesmo se aplica aos seus descendentes.
União homoafetiva é reconhecida?
No Brasil, parceiros do mesmo sexo podem formalizar uma união estável homoafetiva perante um tabelião ou contrair matrimônio em um Cartório de Registro Civil. Uma “união estável” não é reconhecida porém no âmbito jurídico alemão. Mas ela pode ser transformada em um matrimônio. Para a inscrição de parceiros do mesmo sexo do Brasil no registro alemão de uniões homoafetivas, é pré-requisito que tenha sido realizado o matrimônio efetivo em um Cartório de Registro Civil.
Quem tem direito a requerer a nacionalidade portuguesa?
Filhos, netos, cônjuges, descendentes de judeus sefarditas portugueses, cidadãos nascidos nas ex-colônias e aqueles que por algum motivo tenham perdido a nacionalidade portuguesa, têm direito a requerer a nacionalidade portuguesa.
Como se adquire a cidadania Austríaca?
Por descendência significa que um filho legítimo adquire automaticamente a cidadania com o nascimento, quando o pai legítimo ou, desde 1.9.1983, um dos pais possuir, nesta época, a cidadania austríaca, ou que, quando do seu falecimento, era austríaco(a).
